Esta lista reúne os documentos que a fiscalização costuma cobrar de drogarias em Mato Grosso. Use-a para conferir o que a farmácia já tem e o que ainda falta organizar.
No Mato Grosso, a SUVISA/SES-MT e as vigilâncias municipais fiscalizam o licenciamento sanitário. Portarias da GBSES/MT tratam do alvará eletrônico e do armazenamento em clima quente. Atualizado em setembro de 2026.
15 documentos · 4 de alta criticidade · 4 com renovação periódica
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Licença da vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento da farmácia. Deve ficar visível no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: Portarias GBSES/MT; RDC 44/2009
Comprovação de que um farmacêutico responsável técnico assiste o estabelecimento durante o horário de funcionamento. O vínculo profissional é atestado pela CRT; este item reúne a evidência de presença e horário.
Não tem validade própria. A comprovação acompanha o vínculo do farmacêutico responsável e o horário de funcionamento.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, com os comprovantes de coleta e destinação, conforme a RDC 222/2018.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: RDC 222/2018
Registros de capacitação da equipe, com data, conteúdo e participantes, exigidos pela RDC 44/2009.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: RDC 44/2009
Procedimento Operacional Padrão para guarda e organização dos produtos, incluindo temperatura, umidade e separação.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: RDC 44/2009
Autorização de Funcionamento de Empresa concedida pela Anvisa para farmácias e drogarias. Precisa ser alterada quando mudam razão social, endereço, responsável técnico, representante legal ou atividades.
Não vence. Precisa ser atualizado quando mudarem os dados da empresa.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, que comprova a assistência farmacêutica regular no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Manual que descreve como a farmácia aplica as Boas Práticas Farmacêuticas no dia a dia, alinhado à RDC 44/2009.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Comprovante do controle de pragas e vetores feito por empresa habilitada. A validade é a que consta no certificado.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Documento do Corpo de Bombeiros que atesta as condições de segurança contra incêndio do imóvel. O nome muda conforme o estado (AVCB, CLCB, alvará do corpo de bombeiros).
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Procedimento Operacional Padrão escrito para a dispensação de medicamentos, incluindo conferência de receita e orientação ao paciente.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Procedimento Operacional Padrão de limpeza e higienização das áreas e equipamentos da farmácia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Procedimento Operacional Padrão de monitoramento de temperatura e da calibração operacional dos equipamentos no dia a dia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Procedimento Operacional Padrão de conferência e entrada de mercadorias.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
Procedimento Operacional Padrão de descarte de resíduos e de medicamentos vencidos ou imprestáveis.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SUVISA/SES-MT
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Alvará/Licença Sanitária deve estar atualizado, emitido eletronicamente e visível. A validade é a que consta no documento.
Fonte: Portarias GBSES/MT; RDC 44/2009
Responsabilidade Técnica com farmacêutico regular no CRF-MT; comprovação obrigatória.
Fonte: SUVISA/SES-MT
PGRSS implementado com evidências de destinação correta de resíduos.
Fonte: RDC 222/2018
Registros de treinamento da equipe atualizados e disponíveis para inspeção.
Fonte: RDC 44/2009
Armazenamento com controle de temperatura e organização, adaptado ao clima quente regional.
Fonte: RDC 44/2009
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