Política de Privacidade

1. Quem somos

O FarmaVault é uma plataforma SaaS (software como serviço) multi-tenant voltada à organização de documentos sanitários, checklist de conformidade, alertas de vencimento e apoio operacional à preparação para fiscalização.

Para fins desta política, a prestadora do serviço (controladora dos dados da conta da plataforma e do relacionamento comercial) é identificada pelos dados abaixo, quando disponíveis:

Razão social:

Leomar Ilario dos Santos

Nome fantasia:

Genki Info

CNPJ:

30.267.007/0001-35

E-mail de privacidade:

contato@farmavault.com.br

E-mail de contato:

contato@farmavault.com.br

2. Controlador e Operador (cláusula do produto)

Isso significa, em linguagem simples: o conteúdo dos arquivos e as informações sanitárias da farmácia continuam sob responsabilidade e decisão do cliente. O FarmaVault processa esses dados para hospedar, organizar, versionar, alertar prazos e permitir o uso do sistema conforme o plano contratado.

Em relação aos dados da conta de acesso (cadastro, autenticação, faturamento do SaaS e logs de uso da plataforma), o FarmaVault trata essas informações como necessário para operar e cobrar o serviço, nos termos desta política e dos Termos de Uso.

No programa de afiliados, o FarmaVault é Controlador dos dados pessoais do afiliado - inclusive identificação, chave PIX e sinais de antifraude do cadastro. Esses dados não entram no papel de Operador da farmácia cliente.

3. Quais dados coletamos

Dependendo do uso da plataforma, podemos tratar as seguintes categorias:

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma segura/hashed), e dados da farmácia como CNPJ e identificação da unidade.
• Uso do sistema: logs de acesso, ações relevantes (auditoria), preferências de notificação e metadados técnicos necessários à operação (por exemplo, identificação de sessão).
• Documentos enviados: arquivos (como PDF) e metadados associados (nome, validade, status, versão, quem enviou e quando). O conteúdo é institucional da farmácia cliente.
• Pagamento: dados de cobrança processados pelo gateway Asaas. O FarmaVault não armazena os dados completos do cartão de crédito.
• Suporte: mensagens e informações que você envia por WhatsApp, e-mail ou formulário de contato com especialista.
• Programa de afiliados: nome, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), senha (hashed), tipo de pessoa, CPF e data de nascimento (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica), chave PIX de recebimento, endereço IP e hash derivado de IP e User-Agent no cadastro (sinais de antifraude). Quando você gera material de divulgação, tratamos o nome de exibição e, se você for pessoa jurídica e escolher, o nome da empresa obtido da consulta pública de CNPJ (nome fantasia ou razão social).
• Indicações no painel do afiliado: identificador pseudonimizado e status (por exemplo, código interno e situação da indicação). Não exibimos ao afiliado o nome da farmácia, o CNPJ, documentos ou dados de uso do cliente.

4. Finalidade do tratamento

• Prestar o serviço de gestão documental, checklist, score/radar, alertas e modo fiscalização.
• Autenticar usuários, manter a conta e controlar permissões por perfil.
• Enviar comunicações operacionais (alertas de vencimento, avisos de conta e suporte).
• Processar cobrança, planos, trial e faturamento via Asaas.
• Operar o programa de afiliados (cadastro, aprovação, atribuição de indicações e acompanhamento no painel).
• Calcular e pagar comissões e cumprir obrigações fiscais associadas (incluindo Nota Fiscal de afiliado pessoa jurídica).
• Prevenir fraudes e autoindicação indevida no programa de afiliados.
• Gerar e armazenar material de divulgação personalizado com nome de exibição, código e link de indicação, quando o afiliado solicitar.
• Melhorar estabilidade, segurança e experiência do produto com base em uso agregado e logs técnicos.
• Cumprir obrigações legais ou atender requisições de autoridades competentes quando exigido.

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Conforme o contexto, as bases podem incluir:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (prestação do SaaS, conta, suporte e participação no programa de afiliados, inclusive pagamento de comissões e material de divulgação).
• Legítimo interesse, quando aplicável e com salvaguardas (por exemplo, segurança da plataforma, prevenção a abusos, melhoria do serviço e antifraude no programa de afiliados, incluindo o tratamento de IP e hash de dispositivo), sem prevalecer sobre direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou fiscal, quando houver (incluindo identificação do afiliado, pagamentos de comissão e Nota Fiscal).
• Consentimento, quando solicitado de forma específica (por exemplo, canais de comunicação opcionais, se aplicável).

O FarmaVault não utiliza selos genéricos do tipo “LGPD Compliant”. Nosso compromisso é descrever de forma honesta as práticas atuais do produto e atender solicitações de titulares pelos canais indicados.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com prestadores que atuam como operadores ou suboperadores necessários à prestação do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, incluindo:

• Infraestrutura de hospedagem e armazenamento em nuvem (incluindo object storage para arquivos, com versionamento).
• Cloudflare R2, para armazenar os arquivos de material de divulgação gerados pelo afiliado.
• Serviços de e-mail transacional e notificações.
• Gateway de pagamento Asaas (cobrança e meios de pagamento).
• Canal WhatsApp, conforme a operação de mensageria utilizada (por exemplo, integração Evolution e infraestrutura Meta/WhatsApp Business).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Não vendemos dados pessoais. O acesso de colaboradores e prestadores do FarmaVault é limitado ao necessário para suporte, operação e manutenção do serviço.

7. Segurança

Seus documentos ficam em armazenamento seguro em nuvem com versionamento e controle de acesso por usuário para garantir segurança e disponibilidade contínua.

• Criptografia em trânsito (TLS) nas comunicações com a plataforma.
• Armazenamento em nuvem com versionamento de arquivos enviados.
• Controle de acesso por perfil (papéis e permissões no tenant da farmácia).
• Registros de auditoria de ações relevantes no sistema.

Nenhuma medida elimina todos os riscos. Em caso de incidente com impacto relevante, adotaremos medidas razoáveis de contenção, comunicação e correção conforme a legislação aplicável e a gravidade do evento.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando cabível:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (e consequências).
• Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, nos casos previstos em lei.

Pedidos relacionados a documentos e dados da farmácia no papel de Controladora devem, em regra, ser direcionados à própria farmácia. Pedidos sobre a conta na plataforma FarmaVault e sobre o tratamento feito pelo Operador podem ser feitos pelos canais de privacidade/suporte. Responderemos no prazo legal aplicável, podendo solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante.

9. Retenção de dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, o acesso à plataforma é imediatamente encerrado.

No modelo atual do produto, os dados passam a exclusão lógica (soft-delete) e podem permanecer retidos de forma controlada por prazo razoável, para: (i) segurança e auditoria; (ii) cumprimento de obrigações legais e contratuais; (iii) resolução de disputas; e (iv) atendimento a solicitações LGPD legítimas. Não há purge automático garantido logo após o cancelamento, nem prometemos apagamento físico imediato de todos os registros ao encerrar a conta.

O cliente pode solicitar a eliminação definitiva (ou restrição) dos dados pelo canal de privacidade indicado nesta política. A solicitação será analisada conforme a base legal aplicável, deveres de retenção e o papel Controlador/Operador descrito nesta política - inclusive quando o pedido envolver documentos sob responsabilidade da farmácia Controladora.

Dados do programa de afiliados ligados a comissões, pagamentos, Nota Fiscal e identificação do afiliado correspondente são retidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao pagamento, em razão do prazo de decadência e prescrição tributária do Código Tributário Nacional (arts. 173 e 174), com fundamento no art. 16, I, da LGPD. Não há purge automático após esse prazo. A eliminação ou anonimização pode ser solicitada pelo canal de privacidade ou realizada em processo interno, observadas as bases legais e os deveres de retenção.

Se o cadastro de afiliado for reprovado ou desligado sem nenhuma comissão paga, o acesso ao programa é encerrado e o cadastro permanece em exclusão lógica (alteração de status), com retenção controlada para segurança, auditoria e obrigações legais. A eliminação definitiva pode ser solicitada pelo canal de privacidade ou realizada em processo interno, salvo quando a retenção for necessária para defesa em processo. Não há purge automático garantido após o desligamento ou a reprovação.

Quando você gera material de divulgação, os arquivos ficam sujeitos ao mesmo modelo de retenção desta seção. A exclusão desses arquivos no desligamento ou na reprovação poderá ocorrer conforme o processo interno de limpeza então vigente. Não há purge automático garantido no estado atual do produto.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

No aplicativo administrativo (área logada), utilizamos cookies ou armazenamento essencial de sessão (incluindo cookies httpOnly) para autenticação e segurança do acesso. Esses cookies são necessários ao funcionamento do login e não têm finalidade publicitária.

Nesta landing page pública, não operamos, no estado atual do produto, painel de consentimento de cookies de marketing nem suite de analytics de terceiros dedicada. Se isso mudar, esta seção será atualizada.

Quando um visitante acessa o cadastro do FarmaVault por um link de indicação (?ref=), gravamos o cookie fv_ref no aplicativo, com validade de 60 dias, para atribuir a indicação ao primeiro afiliado (first-touch). Esse cookie não tem finalidade publicitária.

11. Encarregado / Contato de privacidade

O e-mail de privacidade abaixo é o canal oficial para o exercício dos direitos do titular perante a plataforma FarmaVault - incluindo, quando cabível, acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição e demais direitos previstos na LGPD - bem como para esclarecer dúvidas sobre esta política.

Canais de suporte públicos do site (WhatsApp e Central de Ajuda) também podem registrar a solicitação; preferencialmente utilize o e-mail oficial de privacidade para pedidos formais de direitos do titular.

E-mail de privacidade:

contato@farmavault.com.br

12. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas operacionais. A data da última atualização aparece no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica. Alterações relevantes podem ser comunicadas pelos canais da conta ou do site, quando apropriado.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações, quando permitido pela legislação e pelos Termos de Uso, implica ciência da versão vigente.