Termos de Uso

1. Aceitação

Ao se cadastrar, iniciar o período de teste, assinar um plano ou de qualquer forma utilizar o FarmaVault, você aceita estes Termos na condição de representante da farmácia/estabelecimento ou usuário autorizado. Se não concordar, não utilize o serviço.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O FarmaVault é um software como serviço (SaaS) multi-tenant para gestão documental sanitária de farmácias e estabelecimentos correlatos. Entre as funcionalidades típicas do produto estão:

• Organização e armazenamento de documentos (com versionamento).
• Checklist de conformidade e status de documentos (válido, pendente, vencido).
• Alertas de vencimento (e-mail e in-app; WhatsApp no plano Profissional, conforme oferta vigente).
• Score/Radar de conformidade e Modo Fiscalização para apoio operacional.
• Controle de acesso por usuários e papéis no tenant da farmácia.

A conformidade sanitária, a completude dos documentos, prazos de renovação e a resposta a inspeções são de responsabilidade do cliente.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• É responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais.
• A conta é multi-usuário no âmbito da mesma organização/farmácia, com papéis e permissões (por exemplo: titular, administrador, gerente, usuário e visualizador), conforme o plano e as configurações do tenant.
• O cliente deve garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso e que o uso respeite a legislação e as políticas internas da farmácia.

4. Uso aceitável

É proibido, entre outras condutas:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado, contornar controles de segurança, interferir na disponibilidade do serviço ou explorar vulnerabilidades.
• Realizar engenharia reversa abusiva, scraping agressivo ou engenharia social contra a plataforma, salvo nos limites permitidos por lei.
• Revender, sublicenciar ou explorar o serviço de forma não autorizada.
• Utilizar a plataforma para fins distintos da gestão documental e conformidade operacional da farmácia cliente.

O FarmaVault pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou uso indevido.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca FarmaVault, layouts, textos de interface e demais elementos do serviço são de titularidade do FarmaVault ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao cliente, apenas concedem licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, enquanto houver direito de acesso vigente.

Os documentos e conteúdos enviados pelo cliente permanecem de titularidade do cliente (ou de quem de direito). O cliente concede ao FarmaVault autorização para hospedar, processar e exibir esses materiais exclusivamente para prestar o serviço.

6. Planos, pagamento e cancelamento

O FarmaVault oferece planos comerciais, tipicamente:

• Essencial - farmácia única com checklist, alertas e-mail/in-app e limites de uso do plano.
• Profissional - mais unidades/usuários, radar/modo fiscalização, WhatsApp nos alertas e limites ampliados.
• Rede - sob consulta, para operações maiores com governança centralizada.

• Teste: Teste grátis por 14 dias ao criar a conta · sem cartão. O trial contempla recursos do plano Profissional conforme oferta vigente na criação da conta.
• Garantia de 7 dias após a contratação (na primeira contratação, nas condições comerciais vigentes).
• Cancele a qualquer momento. Cobrança até o final do período pago.
• Pagamentos são processados via Asaas (cartão e, quando disponível na oferta, outros meios como PIX no contexto do plano anual).
• Após o cancelamento, o acesso é encerrado conforme o plano e o período pago. A retenção de dados segue a Política de Privacidade (não há promessa de purge automático imediato de todos os registros).

Valores, limites e funcionalidades por plano podem ser atualizados na landing e no painel; alterações relevantes para assinantes serão tratadas de forma razoável e transparente.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades parciais ou interrupções por fatores fora do controle razoável (incluindo falhas de terceiros de infraestrutura ou conectividade).

Canais de suporte e pré-venda incluem WhatsApp e, quando aplicável, e-mail ou formulário para falar com especialista. Prazos e horários de atendimento podem variar e não constituem SLA garantido salvo contrato escrito em contrário (por exemplo, ofertas do plano Rede).

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é uma ferramenta de organização e apoio operacional. A interpretação de normas, a adequação do checklist à realidade da farmácia e a conformidade regulatória permanecem com o cliente e seus profissionais habilitados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do FarmaVault por danos comprovadamente causados por dolo ou culpa no âmbito do serviço limita-se, em regra, aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvados direitos indisponíveis do consumidor quando aplicáveis.

9. Rescisão

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, observando a cobrança até o fim do período já pago e a política de garantia quando cabível.

O FarmaVault pode suspender ou rescindir o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilegal ou exigência legal. Em qualquer hipótese, aplicam-se as regras de retenção da Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas hipóteses legais de foro privilegiado do consumidor, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte do site (WhatsApp, Central de Ajuda ou formulário de contato com especialista).