Esta lista reúne os documentos que a fiscalização costuma cobrar de drogarias na Paraíba. Use-a para conferir o que a farmácia já tem e o que ainda falta organizar.
Na Paraíba, a AGEVISA/PB fiscaliza o licenciamento sanitário. O Código Sanitário estadual (Lei 13.656/2025) reforça alvará municipal e estadual, responsável técnico e PGRSS. Atualizado em setembro de 2026.
15 documentos · 4 de alta criticidade · 4 com renovação periódica
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Licença da vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento da farmácia. Deve ficar visível no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: RDC 44/2009; Código Sanitário PB (Lei 13.656/2025)
Comprovação de que um farmacêutico responsável técnico assiste o estabelecimento durante o horário de funcionamento. O vínculo profissional é atestado pela CRT; este item reúne a evidência de presença e horário.
Não tem validade própria. A comprovação acompanha o vínculo do farmacêutico responsável e o horário de funcionamento.
Fonte: AGEVISA/PB
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, com os comprovantes de coleta e destinação, conforme a RDC 222/2018.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: RDC 222/2018
Registros de capacitação da equipe, com data, conteúdo e participantes, exigidos pela RDC 44/2009.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: RDC 44/2009
Procedimento Operacional Padrão para guarda e organização dos produtos, incluindo temperatura, umidade e separação.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: RDC 44/2009
Autorização de Funcionamento de Empresa concedida pela Anvisa para farmácias e drogarias. Precisa ser alterada quando mudam razão social, endereço, responsável técnico, representante legal ou atividades.
Não vence. Precisa ser atualizado quando mudarem os dados da empresa.
Fonte: AGEVISA/PB
Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, que comprova a assistência farmacêutica regular no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: AGEVISA/PB
Manual que descreve como a farmácia aplica as Boas Práticas Farmacêuticas no dia a dia, alinhado à RDC 44/2009.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
Comprovante do controle de pragas e vetores feito por empresa habilitada. A validade é a que consta no certificado.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: AGEVISA/PB
Documento do Corpo de Bombeiros que atesta as condições de segurança contra incêndio do imóvel. O nome muda conforme o estado (AVCB, CLCB, alvará do corpo de bombeiros).
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: AGEVISA/PB
Procedimento Operacional Padrão escrito para a dispensação de medicamentos, incluindo conferência de receita e orientação ao paciente.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
Procedimento Operacional Padrão de limpeza e higienização das áreas e equipamentos da farmácia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
Procedimento Operacional Padrão de monitoramento de temperatura e da calibração operacional dos equipamentos no dia a dia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
Procedimento Operacional Padrão de conferência e entrada de mercadorias.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
Procedimento Operacional Padrão de descarte de resíduos e de medicamentos vencidos ou imprestáveis.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: AGEVISA/PB
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Responsabilidade Técnica com farmacêutico regular no CRF-PB; comprovação obrigatória.
Fonte: AGEVISA/PB
PGRSS implementado com evidências de destinação correta de resíduos.
Fonte: RDC 222/2018
Registros de treinamento da equipe atualizados e disponíveis para inspeção.
Fonte: RDC 44/2009
Armazenamento com controle de temperatura e organização, adaptado ao clima regional quente.
Fonte: RDC 44/2009
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