Saiba mais
Licença da vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento da farmácia. Deve ficar visível no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: RDC 44/2009
Documentos obrigatórios para drogaria no Rio Grande do Sul
Esta lista reúne os documentos que a fiscalização costuma cobrar de drogarias no Rio Grande do Sul. Use-a para conferir o que a farmácia já tem e o que ainda falta organizar.
No Rio Grande do Sul, a DIVISA da SES-RS e as vigilâncias municipais (incluindo Porto Alegre) fiscalizam as drogarias. A Lei estadual 13.905/2012 reforça a destinação de resíduos. Atualizado em setembro de 2026.
15 documentos · 4 de alta criticidade · 4 com renovação periódica
Autodiagnóstico
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Saiba mais
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, com os comprovantes de coleta e destinação, conforme a RDC 222/2018.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: Lei RS 13.905/2012; RDC 222/2018
Saiba mais
Comprovante do controle de pragas e vetores feito por empresa habilitada. A validade é a que consta no certificado.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: RDC 44/2009
Saiba mais
Registros de capacitação da equipe, com data, conteúdo e participantes, exigidos pela RDC 44/2009.
Não tem validade em lei. Recomenda-se revisar uma vez por ano ou quando algo mudar.
Fonte: RDC 44/2009
Saiba mais
Procedimento Operacional Padrão de descarte de resíduos e de medicamentos vencidos ou imprestáveis.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: Lei RS 13.905/2012; RDC 222/2018
Saiba mais
Autorização de Funcionamento de Empresa concedida pela Anvisa para farmácias e drogarias. Precisa ser alterada quando mudam razão social, endereço, responsável técnico, representante legal ou atividades.
Não vence. Precisa ser atualizado quando mudarem os dados da empresa.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, que comprova a assistência farmacêutica regular no estabelecimento.
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Comprovação de que um farmacêutico responsável técnico assiste o estabelecimento durante o horário de funcionamento. O vínculo profissional é atestado pela CRT; este item reúne a evidência de presença e horário.
Não tem validade própria. A comprovação acompanha o vínculo do farmacêutico responsável e o horário de funcionamento.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Manual que descreve como a farmácia aplica as Boas Práticas Farmacêuticas no dia a dia, alinhado à RDC 44/2009.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
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Documento do Corpo de Bombeiros que atesta as condições de segurança contra incêndio do imóvel. O nome muda conforme o estado (AVCB, CLCB, alvará do corpo de bombeiros).
Tem validade definida por quem emite. Confira a data no documento.
Fonte: SES-RS / DIVISA
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Procedimento Operacional Padrão escrito para a dispensação de medicamentos, incluindo conferência de receita e orientação ao paciente.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Procedimento Operacional Padrão para guarda e organização dos produtos, incluindo temperatura, umidade e separação.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Procedimento Operacional Padrão de limpeza e higienização das áreas e equipamentos da farmácia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
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Procedimento Operacional Padrão de monitoramento de temperatura e da calibração operacional dos equipamentos no dia a dia.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
Saiba mais
Procedimento Operacional Padrão de conferência e entrada de mercadorias.
Não vence. Mantenha a versão em uso atualizada.
Fonte: SES-RS / DIVISA
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O que a fiscalização no Rio Grande do Sul mais cobra
Alvará sanitário
Alvará/Licença Sanitária deve estar atualizado, visível e revalidado conforme exigências da Vigilância Estadual/RS.
Fonte: RDC 44/2009
PGRSS
PGRSS com atenção especial à destinação de medicamentos vencidos e resíduos, conforme lei estadual.
Fonte: Lei RS 13.905/2012; RDC 222/2018
Controle de pragas e vetores
Certificado de controle de pragas/vetores atualizado, emitido por empresa habilitada.
Fonte: RDC 44/2009
Registro de treinamento de equipe
Registros de treinamento da equipe (RT + funcionários) devem estar vigentes e documentados.
Fonte: RDC 44/2009
POP - Descarte de resíduos
Procedimentos para descarte correto de resíduos e medicamentos, alinhados à legislação estadual específica.
Fonte: Lei RS 13.905/2012; RDC 222/2018
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Perguntas frequentes
A lista desta página reúne o que a vigilância sanitária e o CRF costumam cobrar de drogarias no Rio Grande do Sul: alvará sanitário, AFE da Anvisa, CRT, comprovação do responsável técnico, Manual de Boas Práticas, PGRSS, controle de pragas, AVCB, registros de treinamento e os POPs da RDC 44/2009. O município pode pedir itens extras.
A validade é definida pela vigilância que emite a licença, conforme o risco do estabelecimento. Não existe um prazo único nacional. Confira a data no próprio documento e inicie a renovação com antecedência.
Sim. A RDC 222/2018 exige o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, com evidências de coleta e destinação. Não há validade fixa em lei; o plano deve ser atualizado quando a operação muda. Revisar uma vez por ano é boa prática.
A fiscalização sanitária é feita por SES-RS / DIVISA e pelas vigilâncias municipais. O CRF-RS fiscaliza a assistência farmacêutica e a regularidade do responsável técnico. A Anvisa concede a AFE.
O fiscal pode lavrar auto de infração, interditar atividades ou determinar prazo para regularizar. Um documento vencido ou ausente aumenta o risco de autuação. Este checklist ajuda a organizar as pendências e não substitui a inspeção.
Não. Desde a Lei 13.043/2014 a AFE não tem prazo de validade. Ela precisa ser alterada no peticionamento eletrônico da Anvisa quando mudam razão social, endereço, responsável técnico, representante legal ou atividades.